Em apresentação do Novo PAC ao corpo diplomático no Itamaraty nesta segunda-feira (18), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o governo busca investimentos brasileiros e estrangeiros para os projetos de infraestrutura previstos na nova edição do programa. “Estamos estimulando consórcios com empresas nacionais e internacionais para participar dos investimentos”, disse.
Costa esclareceu que os convites para esses investimentos podem ser feitos exclusivamente por cada empresa internacional, mas podem e devem ser feitos em consórcios com empresas nacionais.
A ideia do governo é recuperar as empresas que foram prejudicadas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
“Todos sabem os problemas que o Brasil passou depois do impeachment. A partir disso, tivemos uma desestruturação das empresas de infraestrutura, aquelas que faziam grandes projetos no país. Muitas ficaram com suas estruturas financeiras e de ativos comprometidas, e portanto, elas precisam se juntar às empresas internacionais”, disse.
No entanto, Rui Costa afirmou que “nenhum tipo de benefício” será oferecido para empresas estrangeiras que se associarem às brasileiras. “Estamos apenas estimulando porque, em diversas nações, há um rito institucional de que a manifestação pública do governo significa algo para as empresas, dentro de cultura institucional, ela se sente liberada e estimulada a fazer parcerias. Não tem benefício nenhum, é apenas um estímulo”, disse em coletiva de imprensa logo após o evento com os diplomatas.
Segundo Rui Costa, a mensagem é especialmente direcionada para empresas que nunca fizeram investimentos no país. É forma de “chancela” de que o país é seguro para aportes.
“Estamos abertos a receber propostas de investimentos por meio de PMI”, informou o ministro. Segundo Costa, o PAC tem “caráter dinâmico”, e o governo tem apresentado apenas os projetos que “estão maduro”. “Mas nos próximos meses, dezenas de projetos que estão sendo finalizados pelos municípios, estados e união”.
PMI é Procedimento de Manifestação de Interesse, um chamamento público que viabiliza a realização de estudos relativos a projetos de interesse público em conjunto com a iniciativa privada.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também participou do evento, acompanhado ainda da ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
Portos e rodovias
O ministro explicou que o PAC tem dois conjuntos, um de investimentos, empreendimentos e infraestrutura, e um conjunto de medidas institucionais. “Esses dois blocos têm que andar juntos. Então, tem uma série de medidas, propostas de leis, portarias, decretos, que cria ambiente propício para que o investimento ocorra.”
De acordo com Costa, o destaque na área de infraestrutura será para portos e rodovias. “Vamos dar destaques nos próximos leilões de rodovias e portuários”, com investimentos previstos em US$ 71,7 bilhões, considerando ainda aeroportos, hidrovias e ferrovias.
Costa diz ainda que “o Brasil tem uma tradição de colocar investimentos nas concessões e maior participação de empresas internacionais.”
O ministrou listou mais três leilões de rodovia. Um para 29 de setembro, com lote no Paraná, e dois leilões outros em Minas Gerais, a MG 381 e MG 040, previstos para novembro e dezembro. Em 2024 mais 10 leilões previstos em rodovias.
“Esse plano que mostramos, estamos apresentando neste momento em linhas gerais aos embaixadores com a função de solicitar, de pedir, que vocês nos ajudem a divulgar as diversas empresas, aos fundos de investimentos, as diversas oportunidades hoje no Brasil.”
Saneamento e meio ambiente
Costa destacou ainda a área de saneamento básico. “Muitos aglomerados urbanos com pouco ou baixo saneamento é um problema, mas oportunidade de investidores, em especial, fundos de investimentos.”
O ministro frisou propostas em trâmite no Congresso Nacional que ajudarão a facilitar projetos em infraestrutura. Rui citou o marco regulatório do saneamento básico, modernização de Parcerias Públicas-Privadas (PPP) e, em especial, o projeto de lei que visa acelerar licenças ambientais.
“Sem perder o compromisso da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, mas acelerar e modernizar a legislação ambiental, acelerar as licenças, sem perder, evidente, o objetivo maior que é a preservação do meio ambiente. Queremos agilizar isso no Congresso”, disse.
Atualmente, está em trâmite no Senado o projeto de lei 2.159/21, que dispõe sobre novas regras para licenciamento ambiental. A proposta é relatada pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS).
Ao ser questionado sobre o assunto, Costa apenas informou que o governo quer “aproveitar” as propostas em trâmite no Congresso para “ganhar tempo” e dar celeridade para as aprovações. Segundo ele, caso “não seja possível aproveitar, o governo vai enviar outra proposta”.
Novo PAC
O governo federal anunciou em 11 de agosto que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)vai contar com R$ 1,7 trilhão em investimentos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Opresidente Lulaparticipa de evento, no Rio de Janeiro, para detalhar o programa.
Segundo informações do governo, o montante investido estará dividido da seguinte maneira: Orçamento Geral da União (OGU) direcionará R$ 371 bilhões; empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos somam R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.
O novo PAC está organizado emnove eixos de investimentoe cinco grupos de medidas institucionais.
O governo tem feito uma série de apresentações regionais do programa pelo país. No final de agosto, Rui Costa abriu a rodada de apresentações estaduais em evento em São Paulo.
Para o estado, opacote prevê investimentos para aeroporto no Guarujá e túnel (ligação seca) ligando o Guarujá a Santos. Também está prevista a extensão da Linha 2-Verde do Metrô (Vila Prudente – Penha – Guarulhos) e obras para o trem de passageiros que ligará a capital a Campinas.
De acordo com dados do governo, o Novo PAC volta R$ 179,6 bilhões ao estado. Deste total, R$ 81,4 bilhões (cerca de 45%) estará voltado ao eixo deTransporte Eficiente e Sustentável.
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